Cota para emendas impositivas dos
vereadores é acima de 50 mil
O jornal nosso pedregulho (JNP) perguntou à várias
moradoras e moradores de Guaratinguetá, principalmente aos que moram no
Pedregulho, se eles sabiam qual a estrutura funcional e qual é o orçamento
anual da Câmara Municipal da cidade e, 100% deles disseram não saberem para
ambas às perguntas e ao serem informados que as informações estão no site do
Legislativo, os que já tinham acessado o portal da Câmara disseram ter grandes
dificuldades em acessar as informações. “Você entra no site da Câmara e quando
vai em Transparência, aparece o site dados da prefeitura, pede código, número,
isso não é transparência. O acesso às informações deveria ser mais fáceis, pra
conseguir saber alguns dados, é preciso ter conhecimento técnico”, lamentou
Maria de Lourdes.
Na tentativa de dar transparência
aos dados da Câmara de vereadores, no último dia 22 de outubro, o JNP enviou à
assessoria de comunicação do Legislativo as seguintes perguntas: 1- Quantos
funcionários concursados a Câmara tem? 2- Qual o valor mensal gasto com a folha
de pagamento? 3- Qual o valor gasto mensalmente com materiais, insumos e demais
produtos? 4- Qual o valor gasto com publicidade e propaganda? 5- Qual o valor
das diárias de vereadores e assessores? 6- Quantos litros de gasolina cada
vereador pode utilizar mensalmente? 7- Como funciona a compra de gasolina por
parte da Câmara, é por licitação? 8- O que é analisado, a qualidade do
combustível ou apenas o preço mais em conta? 9- Qual o valor gasto pela Câmara
mensalmente? A assessoria de comunicação não respondeu às perguntas.
A Câmara de vereadores tem
direito a um percentual que varia de 3% a 7% sobre o orçamento anual da
prefeitura, que em 2025 tem o valor de R$ 602.500.000,00, recurso insuficiente
para todas as obrigações do Executivo, que tem recorrido a abertura de créditos
suplementares junto aos vereadores. Extraoficialmente o JNP chegou ao valor de
R$ 58.442.500,00 como sendo o orçamento da Câmara em 2025, fazendo o cálculo de
3%. Deste total orçamentário, R$ 1.136.907,86 são destinados a emendas
impositivas dos vereadores, sendo obrigatoriamente que a metade do valor total
destinado às emendas, sejam direcionados à área da Saúde municipal. “Eu nem
sabia que os vereadores tem direito a emendas, eu achava que isso era só para
deputado federal”, espantou-se Antonia Jorgina.
O JNP apurou que cada vereador
tem direito a uma cota de R$ 51.677,63 para as emendas impositivas e que o
salário dos parlamentares é no valor de R$ 15,595,33 por mês. No dia 04/08/2025
site do jornal Metrópoles publicou uma matéria assinada por Artur Rodrigues e
Vinicius Passareli com o título ‘Farra das emendas: vereadores irrigam eventos
inflacionados em SP’, registrando que as emendas de vereadores de São Paulo
sustentam industrias milionárias de eventos com gastos inflacionados, promovido
por entidades do terceiro setor.
A respeito da estrutura de apoio
da Câmara de vereadores o JNP apurou que além dos vereadores e vereadoras há
também: o setor administrativo, agentes legislativos, vigia, contador,
motorista, contador, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e setor de
limpeza.
A assessoria de imprensa da
prefeitura informou que o orçamento de 2025 (R$ 602.500.000,00) reflete às
diretrizes da administração passada. “Desde o início do mandato nossa equipe
tem trabalhado para ajustar esse planejamento às necessidades reais do
município, assegurando que o Executivo cumpra suas obrigações”, informou a
assessoria, adiantando que o orçamento da prefeitura em 2026 será no valor de
R$ 743.000.000,00.
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