Por Fábio Ivo Antunes Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

           O Aumento da Carga Política e o Consequente Aumento da Descrença Pública do STF

           

Com a antecipação da aposentadoria do Ministro Barroso no STF, surgiu mais um dever ao Presidente Lula: novamente indicar um(a) cidadão(a) brasileiro(a) para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país. Idealmente seria ótimo se a indicação do Presidente e a aprovação do Senado Federal fosse de uma mulher, mas, voltemos a realidade de que isso não acontecerá dessa vez. A vez das mulheres nas escolhas do governo Lula é sempre a próxima.

            As últimas indicações ao STF estão pautadas em uma alta carga política e de proximidade ao Presidente da República do momento. E isso, infelizmente, atrai para a cúpula do Judiciário uma crescente descredibilidade. Importante ressaltar que as duas indicações do ex-Presidente Bolsonaro e as duas últimas indicações do Presidente Lula preenchem perfeitamente o disposto no artigo 101 da Constituição Federal: os escolhidos possuem notável saber jurídico e reputação ilibada.

            O ponto nevrálgico não está nas virtudes dos escolhidos, mas sim da alta carga política de proximidade dos escolhidos para com o Presidente do momento. Inevitavelmente as decisões tomadas pelos escolhidos são atreladas aos interesses de quem os indicou. E isso tem gerado na sociedade e nas análises dos votos uma carga política superior ao que deveria ser. Sempre a escolha do Chefe do Executivo terá, inevitavelmente, caráter político, mas o Ministro precisa apenas ter independências, mas também parecer ter.

            Se me questionarem se os atuais Ministros possuem independência, facilmente responderia que sim. Se me questionarem se os atuais Ministros parecem ter independência aos olhos da sociedade. Arrisco dizer que não. E isso precisa mudar. Há pouco tempo no linear histórico Lula indicou Joaquim Barbosa. O Senado aprovou. Não havia dúvida sobre sua independência como Ministro. Sua atuação no caso Mensalão comprovou.

            E, muito importante, lembrarmos de que a escolha não é apenas do Presidente da República. Todos aqueles que hoje ocupam uma cadeira no STF foram aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Injusto, portanto, atribuir qualquer análise positiva ou negativa da escolha dos Ministros sem mencionar que os integrantes da cúpula do Judiciário são escolhidos pelo chefe do Executivo com chancela da maioria de uma das casas do Legislativo.