Novas regras pra tirar a CNH já estão
valendo
A
partir de agora as pessoas que forem tirar suas carteiras de habilitação não
precisarão pagar pelas aulas em
Autoescolas, podendo ter as aulas teóricas de
graça de forma on-line e as aulas práticas de direção em carro particular
realizadas com um instrutor autônomo credenciado no
DETRAN, aulas que caíram de
20 horas para 2 horas. Além disso a renovação da CNH será automática e gratuita
para os motoristas classificados como bons condutores, aqueles não tiverem
nenhum ponto de infração na CNH registrado no ano anterior à renovação.
As
provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a
coleta biométrica, quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer a segunda
de graça e não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação,
que era de um ano.
Segundo o governo federal as
mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obter a CNH, que hoje custa
cerca de R$ 5 mil. Segundo a
Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de
pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a
carteira, mas não têm dinheiro para pagar.
O ministro dos Transportes, Renan Filho
(MDB), argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e
promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não
conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política
pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e
autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a
segurança necessária”, afirmou.
Por
meio de uma nota, a assessoria de imprensa do
Detran-SP informou que a
ntecipando-se às
mudanças na legislação de trânsito, o órgão já iniciou o planejamento técnico
necessário para recepcionar as novas regras da Senatran e da Medida Provisória
sobre a CNH e, que a autarquia está preparada para adequar seus sistemas com a
máxima agilidade, reafirmando seu compromisso permanente com a agilidade, a
eficiência e o combate à burocracia. “A prioridade do Detran-SP é
inequívoca: assegurar uma transição segura, responsável e sobretudo mais
econômica para a população paulista. São Paulo segue na liderança nacional em
eficiência, praticando as menores taxas do país para a emissão da
CNH. Assim que as normas forem oficialmente publicadas, o Detran-SP
implementará com eficiência as medidas de redução de custos e simplificação de
etapas, mantendo seu protagonismo na modernização dos serviços públicos de
trânsito no Brasil”.
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