Elon Musk X e o TSE

 

Fábio Ivo Antunes

Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

 Na nossa última coluna tratamos da dificuldade que a Inteligência Artificial apresenta para as Eleições 2024. Uma dessas dificuldades é a efetivação e aplicação imediata de uma decisão judicial durante as Eleições.

            E as últimas semanas escancararam que o desafio será grande. Todos acompanharam o embate público entre o dono do X (ex-Twitter) – chamo carinhosamente de Xwitter – Elon Musk e o Ministro do STF e Presidente do TSE Alexandre de Moraes.

            Exceto as questões políticas e econômicas, o comportamento do bilionário sul-africano escancara um desafio que a Justiça Eleitoral enfrenta há algumas eleições. Na prática, decisões que envolvem as Redes Sociais encontram dificuldade de serem cumpridas na velocidade necessária que uma eleição requer.

            Em eleições passadas o Telegram era a Rede Social que dificultava. Antes sem sede no Brasil, a intimação para cumprimento se tornava morosa e ineficaz. Logo, decisões da Justiça Eleitoral, seja dos TRE’s ou TSE não tiveram efetividade prática.

            A fala, indecorosa, ofensiva e desrespeitosa ao Brasil de Musk ilustra que o X não deverá cumprir decisão judicial emanada pelo Poder Judiciário ofende a toda a sociedade. Por qual razão o X se acha no direito de não cumprir aquilo que todos nós somos obrigados a cumprir? O clichê de que decisão judicial se cumpre precisa ser lembrado. Pode se discutir, recorrer e questionar uma decisão que não concordamos. Mas, ao final, se cumpre!

            Confesso que não creio que isso se tornará uma prática da empresa, haja vista a possibilidade de sanções econômicas. Há, ainda, o elemento político e a tentativa de criar um confronto direto com o Ministro Alexandre de Moraes.

            E nesse cenário, vale lembrar que não será o Ministro Alexandre o Presidente do TSE nas Eleições 2024. Com seu segundo biênio se encerrando em 03/06/2024 a frente do TSE, será a Ministra Cármen Lúcia quem irá comandar o Tribunal Eleitoral durante o pleito.

Com isso, é de se esperar que as bravatas fiquem no campo político ideológico e na arena do embate eleitoral, sem afetar o real cumprimento de decisões judiciais proferidas, algo que desrespeitaria a Soberania Nacional.