Pacientes reclamam da falta de médicos na UBS do Pedregulho

        

        A enfermeira obstétrica e Secretária Municipal de Saúde de Guaratinguetá Maristela Siqueira Macedo de Paula Santos, que também é psicanalista, psicossomatista e pós-graduada em Saúde Pública e Vigilância Sanitária disse ao JNP (Jornal Nosso Pedregulho) que em média a UBS do Pedregulho realiza 723 atendimentos médicos por mês e que a Unidade conta com dois pediatras, dois clínicos e dois ginecologistas para atender moradores do Pedregulho e bairros adjacentes, porem a UBS informa que apenas um clínico trabalha no local.

O JNP conversou com vários pacientes da UBS do Pedregulho e a maioria reclamou da demora para a marcação de suas consultas, tempo estimado entre 2 a 3 meses, segundo os pacientes. José Castro Teixeira, 63 anos, pedreiro, eletricista e encanador, conta que em uma sexta-feira de março de 2022 sentiu falta de ar, dor de cabeça e ao passar pelo cardiologista do Postinho do bairro Santa Clara, foi encaminhado ao Hospital Frei Galvão. “A minha pressão estava alterada, mas o batimento do meu coração estava a quase 200 por minuto, no hospital já iniciaram o tratamento cardiológico e no mesmo dia fiz um cateterismo no Hospital Regional de Taubaté, porque o equipamento de Guaratinguetá estava quebrado, na mesma sexta-feira voltei para o Hospital Frei Galvão e no sábado tive alta. Me passaram uma receita com medicamento de uso contínuo e aí começou meu segundo problema”, lembrou o pedreiro, que conseguiu o medicamento gratuitamente por dois meses e depois teve de pagar pelo medicamento, porque a distribuição gratuita do remédio havia sido cortada.

José Teixeira contou que em 2023 foi até a UBS do bairro Pedregulho, passar por um médico clínico geral, mas foi informado que a consulta demoraria entre 2 e 3 meses e, pela gravidade da sua situação, ele teve de passar por um médico particular, sem ter plenas condições para pagar a consulta. “Até eu passar pelo médico particular, eu não estava trabalhando por recomendação médica. Foi também nessa consulta particular que fui liberado a voltar ao trabalho”, contou José Teixeira.

O eletricista disse que o ideal seria ter mais médicos para atender os moradores do Pedregulho e bairros adjacentes, pois assim como ele, outras várias pessoas também têm doenças que se não tratadas, podem ir a óbito. “O meu caso é sério, preciso ter acompanhamento médico e só de saber que vai demorar de 2 a 3 meses para eu ser chamado para marcar a data da consulta que também demora, meu coração já dispara, o sistema nervoso fica abalado”, lamenta José Teixeira.

Ao ser questionada sobre o maior desafio que tem estando a frente da área da saúde municipal, Maristela Santos disse que é manter o atendimento às demandas reprimidas, em função da não participação efetiva dos governos Estadual e Federal no financiamento, cumprimento das pactuações feitas com o município. “A cidade conta com três médicos do Programa Mais Médicos, mas está em nosso cronograma contratar médicas, médicos, enfermeiras e enfermeiros, nós já enviamos à Secretaria da Administração toda a recomposição do quadro da Saúde para a realização de concurso público”, adiantou a Secretária de Saúde, lembrando que há o propósito de implantar a telemedicina na modalidade interconsulta com médico da Atenção Básica, mas no momento não há disponibilidade financeira para este tipo de atendimento médico.

O vereador Marcelo da Santa Casa (PSD) disse que em janeiro deste ao a Secretaria Municipal de Saúde fez um chamamento público dando oportunidade para médicos e médicas especialistas em Neurologia adulta e infantil, mas não apareceram candidatos. “O Hospital Frei Galvão tem convênio com o Estado de São Paulo, atende pacientes de Guaratinguetá e da região, o que prejudica os pacientes de Guaratinguetá”, frisou o vereador.

 

   

Transparência-

A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou o Projeto de Lei de autorias dos vereadores Graciano Arilson Santos (Podemos) e Marcelo da Santa Casa (PSD) que dá transparência na lista de espera para marcação de consultas médicas. O prefeito Marcus Augustin Soliva (PL) vetou o Projeto de Lei, alegando inconstitucionalidade, mas a Câmara derrubou o veto e a Lei nº 5.599 foi promulgada no dia 1º de março de 2024, ou seja, agora por Lei as pessoas podem ter acesso a lista de espera para marcação de suas consultas médicas.

Marcelo da Santa Casa disse que é um direito das pessoas saberem em que colocação estão seus nomes na lista de espera para marcação de suas consultas médicas, e também que a transparência evitar que haja privilégios e estimula a agilidade nos atendidos médicos. “Todos os bairros da cidade sofrem com o mesmo problema e a transparência na lista de espera pra marcação de consultas é um item de melhoria na área da Saúde. Creio que a questão de um melhor atendimento médico à toda população poderia ser uma realidade em um trabalho conjunto entre a Santa Casa, o Hospital Frei Galvão e as 19 Unidades de atendimento da Secretaria de Saúde Municipal”, alerta o vereador, lembrando que tanto o Hospital Frei Galvão como a Santa Casa oferecem atendimentos de alta complexidade.

O JNP entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura para saber o que o Executivo pretende fazer a respeito da derrubada de veto do prefeito Marcos Soliva, que alegou inconstitucionalidade no Projeto de Lei, mas até o fechamento desta matéria a assessoria não retornou.

Em São Paulo a ALESP tornou Lei n° 17.745 em 12 de setembro de 2023 o Projeto de Lei apresentado pela deputada Clarice Ganem (Podemos) e pelos deputados Ricardo França (Podemos), Caio França (PSB), que assegura transparência na fila da Saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes, ofertado pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e Unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 14/09/2023.

A Câmara dos Deputados Federais aprovou um Projeto de Lei que garante a transparência para consultas e procedimentos do SUS, com obrigação de divulgar na internet a lista de espera para pacientes, valendo até para Hospitais conveniados e Santas Casas. Este Projeto de Lei já foi aprovado no Senado com alterações e por isso terá de ser analisado novamente pelos deputados federais.

O Ministério Público de Santa Catarina desenvolveu o Projeto Transparência na lista de espera do SUS em conformidade com a Lei Estadual nº 17.066/2017 que prevê divulgação pelo Estado e pelos 295 municípios catarinenses, com publicação na internet das listas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de Saúde. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul chegou à conclusão que a divulgação das listas de espera de consultas e exames médicos não violam preceitos constitucionais e ainda favorece os pacientes. O caso chegou ao Tribunal de Justiça por iniciativa do prefeito da cidade de Viamão André Nunes Pacheco que ajuizou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para a retirar a referida Lei do Ordenamento Jurídico alegando que a mesma afronta artigos e inciso da Constituição Estadual e sustentou na inicial que a norma se encontra envaida de inconstitucionalidade por vício de iniciativa e que a competência legislativa para regular a matéria em questão é privativa do prefeito. No entanto o Órgão Especial julgou improcedente a ADIN. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) diz que a transparência na lista do SUS contribui para desafogar o Poder Judiciário.