MP acompanha CEI que apura suposta falha de procedimento por parte da prefeitura

    MP acompanha CEI que apura suposta falha de procedimento por parte da prefeitura

       O Ministério Público está acompanhando os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurar se houve irregularidade no uso do dinheiro público por parte do prefeito Marcus Augustin Soliva (PL) em obras na cidade. Os membros da CEI estão analisando os documentos recebidos pela prefeitura e, a Câmara Municipal contratará por meio de licitação, uma empresa para prestar assessoria técnica contábil à CEI, porque o Legislativo Municipal não conta com esse tipo de técnico.

Segundo o vereador Arilson Santos (Podemos), presidente da CEI, há indicio de falha de procedimento por parte da prefeitura. “O prefeito disse em vídeo postado nas redes sociais que as obras em vários bairros seriam paradas porque a Câmara não aprovou a abertura de crédito adicional suplementar, porém, para se fazer a contratação de uma empresa para a realização de uma obra, primeiro se faz a reserva do recurso financeiro e depois se dá sequência ao tramite correto para a contratação da empresa que realizará a obra. Se havia a reserva, as obras não precisariam ser paralisadas, como disse o prefeito no vídeo”, advertiu o presidente da CEI.

Outro ponto observado pela CEI diz respeito às placas das obras públicas, que não apresenta dados como, nome do órgão responsável, número e data da concorrência, número e data do contrato, valor global da obra e tempo de duração, com a data do início e término da obra, o que segundo a CEI evidenciam a violação do Artigo 37 da Constituição Federal, que estipula como regra geral, que os atos praticados pela administração pública devem ser amplamente divulgados.

O Jornal Nosso Pedregulho analisou o vídeo postado por Soliva no Instagran e, é possível perceber que o prefeito diz que haveria paralizações de obras e vincula os interrompimentos à rejeição do Projeto de Lei que solicitou a abertura de crédito adicional suplementar com valor acima de R$ 23 milhões. O prefeito também diz se recusar a acreditar que a votação contrária por parte de vereadores seja por questão política, mas em um trecho do vídeo Soliva diz claramente que estão misturando administração pública de uma cidade com questão política. Boa parte dos 4:41 minutos do vídeo o prefeito lamenta as paralizações das obras, diz que é o fim de um sonho de décadas, diz que os moradores dos bairros são os maiores prejudicados, sempre ligando as paralizações das obras à Câmara ou aos 7 vereadores que rejeitaram a abertura de crédito adicional suplementar. “Hoje a notícia é muito triste, triste para os moradores do Vista Alegre, Vila Bela, Pingo de Ouro, Retiro, Jardim Esperança, Chácaras Agrícolas, Bosques dos Ipês, Bom Jardim, Parque das Garças, João Daniel e Chácaras Piagui e tantos outros bairros que iriam receber drenagem, pavimentação, reforma de quadras esportivas, praças e Parques. Em alguns lugares inclusive, as obras já tinham até começado, mas agora infelizmente vão parar com o serviço e essas obras de provavelmente não vão mais acontecer. Por sete votos contra três a favor, essa decisão da Câmara Municipal interrompe a realização de obras importantes da cidade”, disse Soliva no vídeo.

 Arilson Santos disse também que os trabalhos da CEI estão encaminhados e ele acredita que o prazo dos trabalhos deverá ocorrer dentro dos 90 dias previstos para o funcionamento da CEI. “Nós (membros da CEI) nos reunimos todas as terças e quintas-feiras, já estamos analisando os documentos recebidos, temos assessoria jurídica e, após a análise técnica da assessoria contábil, deveremos marcar as oitivas se forem necessárias”, explicou Arilson Santos.

A CEI foi formada por meio de sorteio e é composta pelos vereadores: Arilson dos Santos (Podemos) presidente, Vantuir Faria (Podemos) relator, Rosa Filippo (PSD) secretária, Nei Carteiro (MDB) e Marcelo a Santa Casa (PSD) membros. De acordo com o Requerimento de abertura da CEI, de 2021 até 2023 às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) previam a utilização dos recursos obtidos pelo programa FINISA da Caixa Econômica Federal para execução de obras na cidade, o que não teria ocorrido no orçamento de 2024 e, o recurso do FINISA não foi inserido na LOA de 2024.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, não será possível a realização de todas as obras previstas com o recurso do FINISA. “Algumas delas poderão ser feitas neste momento com a utilização da dotação orçamentária que já estava prevista para 2024, as obras estão dentro do prazo junto à Caixa Econômica Federal, mas é necessário que a Câmara aprove o repasse da dotação orçamentária de 2023 para 2024”, informou a assessoria, frisando que a prefeitura não tem nada a esconder e que a prioridade do prefeito é terminar as obras já iniciadas nos bairros carentes. “O importante é não interromper (obras) e ter que devolver uma verba que foi conquistada com taxa de jurus baixa, junto à Caixa Econômica Federal”, concluiu a assessoria.

A previsão é que os trabalhos da CEI terminem em 15 de agosto de 2024 e, caso haja culpabilidade, o relatório será votado pelos vereadores e, o documento será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que tomará outras providências. “Após essa etapa e, havendo culpabilidade, os vereadores vão se reunir e decidir se será aberta uma Comissão Processante”, concluiu Arilson Santos.