Empresa contratada para auxiliar à CEI já está trabalhando

                          Empresa contratada para auxiliar à CEI já está trabalhando

A Câmara Municipal de Guaratinguetá homologou no dia 18/07/2024 o contrato da empresa que prestará assessoria técnica à CEI (Comissão Especial de Investigação) que apura se houve irregularidade no uso do dinheiro público por parte do prefeito Marcus Augustin Soliva (PL) em obras na cidade. A empresa contratada já começou a analisar os documentos entregues pela prefeitura e a previsão é que os trabalhos da CEI sejam encerrados até dia 15 de agosto de 2024.

O Jornal Nosso Pedregulho apurou que a CEI acredita que há indicio de falha de procedimento por parte da prefeitura, mas a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a prefeitura não tem nada a esconder e que as obras municipais estão dentro do prazo junto à Caixa Econômica Federal. O Ministério Público está acompanhado os trabalhos da CEI.

De acordo com o Requerimento de abertura da CEI, de 2021 até 2023 as Leis Orçamentárias Anuais previam a utilização dos recursos obtidos pelo programa FINISA da Caixa Econômica Federal para execução de obras na cidade, o que não teria ocorrido no orçamento para 2024, pois o recurso do FINISA não foi inserido na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2024.

Caso o relatório final não encontre irregularidades por parte do prefeito o caso será arquivado, mas se for apontado culpabilidade por parte de Marcus Soliva, o relatório será votado pelos vereadores e uma vez aprovado, a Câmara Municipal poderá abrir uma Comissão Processante e enviar o relatório para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado, que tomarão outras providências. 

                                                   










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