Relatório final da CEI indicou indícios de superfaturamento e medições incorretas

 

               


Relatório final da CEI indicou indícios de superfaturamento e medições incorretas

Os votos de quatro vereadores acabaram arquivando no último dia 11 de novembro, o processo aberto pela CEI, que investigou se o prefeito Marcus Augustin Soliva (PL) fez mau uso do dinheiro público em obras em Guaratinguetá. O trabalho da CEI contou com o apoio técnico da empresa Module Engenharia LTDA, que atua no seguimento de serviços de engenharia e o relatório final da CEI indícios de várias irregularidades.

A CEI foi aberta em maio deste ano e de acordo com o Requerimento de abertura da CEI, de 2021 até 2023 as Leis Orçamentárias Anuais previam a utilização dos recursos obtidos pelo programa FINISA da Caixa Econômica Federal para execução de obras na cidade, o que segundo a CEI, não teria ocorrido no orçamento de 2024 e, pois, o recurso do FINISA não foi inserido na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2024.

O relatório final da CEI, composto por 90 páginas indicou entre outros: indícios de superfaturamento e medições incorretas, orçamento superestimado para serviços de escoramento no Teatro Municipal, falta de cotações para serviços adicionais, medições inflacionadas de materiais e serviços, má execução das obras, problemas de qualidade na pavimentação, desagregação da superfície, afloramento de brita, desgaste prematuro, falhas na acessibilidade, aditamento contratual e planejamento insuficiente e negligência com o patrimônio público tombado.

Votaram pelo arquivamento os seguintes vereadores: Alexandra Andrade (PL), Fabricio da Aeronáutica (PL), Marcio Almeida (PL) e Orville Teixeira (PSD). Votaram pelo seguimento do processo os seguintes vereadores: Nei Carteiro (MDB), Marcelo da Santa Casa (PSD), Rosa Filippo (PSD), Vantuir Faria (Podemos) e Irene Cobradora (Podemos).

O relatório final da CEI será encaminhado aos Ministérios Públicos: Estadual e Federal que deverão tomar outras providencias.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para que o prefeito Soliva comentasse o assunto, mas até o fechamento desta matéria a assessoria não se manifestou.





 

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