Por Fábio Ivo Antunes Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

 

Novas Federações e Fusões Partidárias – O novo xadrez político-eleitoral e a volta

da Arena

 O anúncio público da Federação Partidária envolvendo o União Brasil e o Progressistas foi o pontapé inicial de uma nova formação política-eleitoral visando as Eleições de 2026.

 Atualmente temos 03 (três) Federações Partidárias no país: Federação Brasil da Esperança formada pelo PT, PC do B e PV, Federação PSDB-Cidadania e Federação PSOL-Rede.

 Diferente das fusões e incorporações, os partidos políticos que integram uma Federação continuam existindo de forma unitária, preservando assim sua identidade e autonomia. Porém, ao integrarem uma federação, somente poderão atuar nas Casas Legislativas e para as Eleições como se fossem um só. E a duração mínima de uma Federação é de 04 (quatro) anos.

 Ou seja, a decisão do União Brasil e do Progressistas em formar a Federação União Progressistas implica não apenas nas Eleições de 2026, mas também nas Eleições de 2028. Como ocorreu no pleito de 2024, em diversos municípios que, no âmbito local tinham divergências, precisaram se unir para disputar o pleito em razão de integrarem uma Federação.

 Na prática, agora, a Federação União Progressistas possui a maior bancada da Câmara dos Deputados e traz de volta o que era o Arena, partido de sustentação legislativa da Ditadura Militar. Ao ser extinto, o Arena resultou no PDS, que depois foi renomeado para PPR, PP e por fim Progressistas. Também da Arena surgiu o PFL, depois Democratas e, por conta da fusão com o PSL, União Brasil.

 Com a maior bancada e, consequentemente, maior acesso ao Fundo Eleitoral, o União Progressistas se torna automaticamente um dos principais players do jogo político nacional. 

 Para concretizar a Federação, ambos agora deverão apresentar no TSE o seu devido registro, com a aprovação de ambos os partidos da decisão tomada, bem como do novo Estatuto. A aprovação jurídica pelo TSE é o marco inicial da Federação.

 E essa não será a única alteração no xadrez eleitoral. É provável que nas próximas semanas se concretize a fusão do PSDB com o Podemos. Esse modelo de união partidária encerraria de vez ambos os partidos, que formariam um só. Seria o fim melancólico do partido que governou o país por 08 anos seguidos e foi o principal opositor durante os 10 anos seguintes após sair do governo.