Junior Filippo enviou à Câmara projeto de lei para implantar a escola cívico militar na rede pública de ensino

 Junior Filippo enviou à Câmara projeto de lei para implantar a escola cívico militar na rede pública de ensino

A Câmara de Vereadores de Guaratinguetá realizou no último dia 26 de junho uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei da Prefeitura que visa implantar o programa Escola Cívico Militar (ECM) na rede municipal de ensino, programa que está em análise no Supremo Tribunal Federal, mas já conta com uma previsão orçamentária no valor de R$ 690 mil, recurso aprovado pelos vereadores no ano passado.

O projeto de lei da prefeitura que cria o programa municipal de Escola Cívico Militar enviado à Câmara não tem o impacto financeiro e, de acordo com o artigo 16 da Lei Complementar 101/2000, o projeto teria que ter o impacto financeiro e a declaração do ordenador de despesas. A assessoria de comunicação da Câmara disse que o projeto de lei seguiu os trâmites legais da Casa e a assessoria de comunicação da prefeitura não quis comentar a respeito do impacto financeiro nos cofres públicos.

No dia 8 de julho, às 12h:43, o Jornal Nosso Pedregulho enviou 11 perguntas sobre a criação da ECM à assessoria de comunicação da prefeitura, com um prazo de 4 dias para o envio das respostas, mas a assessoria respondeu às 13h:18 do dia 8 de julho, que devido à complexidade das questões e por envolver checagem de dados do governo anterior, além de projeções futuras, a assessoria não conseguiria responder na data solicitada.

O JNP teve acesso ao projeto de lei da prefeitura apresentado aos vereadores e foi constatado que o projeto sugere que o seu surgimento se deu como resposta a um “clamor legítimo e amplamente manifestado pela comunidade escolar de Guaratinguetá, tendo como base a aplicação do programa na Escola Maria Julia do Amaral Moreira no bairro Jardim do Vale, quando foi constatado a melhora na qualidade do ensino, diminuição da evasão escolar, redução do índice de violência e indisciplina, promoção de ambiente seguro e que o papel dos militares foi delimitado e claramente orientado para ações voltadas ao fortalecimento de valores cívicos e apoio administrativo, sem usurpar competências próprias dos gestores e educadores”, conta no projeto de lei.

Com base nas informações colhidas no projeto da prefeitura e por meio de conversas com pessoas da área de Educação Municipal, a reportagem enviou as seguintes perguntas:  Qual foi o impacto financeiro da aplicação do ECM na escola Maria Julia? Os uniformes foram doados ou comprados pelos pais dos alunos? Hoje qual é o índice de insegurança nas escolas municipais? Hoje qual é o índice de evasão escolar municipal? Hoje qual é o índice de indisciplina nas escolas municipais? Como foi mensurado a necessidade da implantação da ECM nas escolas municipais? Com relação a segurança de alunos, professores e demais funcionários das escolas, não seria mais viável realizar uma parceria com o governo do estado para que fosse implantada a Ronda Escolar? Este Projeto de Lei não teve estudo sobre o impacto financeiro? Se teve, qual é o impacto financeiro? Esses "novos gastos" irão impactar os gastos mensais das escolas municipais? Esse "novo gasto" na área de educação municipal, poderia ser melhor aplicado em cursos de robótica, informática, inglês e outros? A prefeitura não se manifestou sobre as perguntas até o fechamento desta matéria.

De acordo com pessoas que trabalham na área de educação, as quais não quiseram se identificar, o dinheiro à aplicação do ECM poderia ser melhor investido, como por exemplo: em cursos da língua inglesa que podem ser aplicados aos alunos da primeira infância, informática, robótica e até em excursões e eventos de lazer aos alunos.

O mestre em museologia Thales Vargas Gayean que disputou a eleição majoritária pelo PSOL em 2024 disse que a aplicação do ECM é uma ação ineficaz pra enfrentamento de um problema real. “Uma cortina de fumaça pra maquiar a situação precária do trabalhador da educação, da infraestrutura das escolas municipais, da merenda pobre servida aos alunos, enfim, um cenário de desmonte da Educação Pública que vem sendo feito há décadas aqui em Guaratinguetá”, disse Gayean.

Durante a audiência pública na Câmara Municipal, foi dito que quem descordar do ECM terá de procurar outra escola e a respeito deste ponto, Gayean lembrou que a legislação garante aos alunos vagas nas escolas próximas às suas residências. “Por ser uma "vitrine” eleitoreira, existe uma forte tendência de filtrar os alunos e excluir os "indesejáveis", no esforço de elevar os indicadores, abandonando a população que mais precisa do serviço”, opinou o museólogo.

A reportagem entrou em contato com o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar (PL), idealizador da Lei Complementar 1.398/2024 que instituiu o programa ECM, para que ele falasse sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria o deputado não deu retorno.