Comissão da Câmara se mostra inerte ao descumprimento da Lei 5599/24

                     Comissão da Câmara se mostra inerte ao descumprimento da Lei 5599/24

Os vereadores Nei Carteiro (MDB), cabo Samuel (PSD) e Marcelo da Santa Casa (PSD), todos membros da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que tem a obrigação de cobrar o cumprimento das Leis municipais em vigor em Guaratinguetá, ficaram de conversar a respeito do descumprimento da Lei 5.599/24 que dá transparência à lista de espera por parte das pessoas que aguardam a marcação de data para a realização de exames e atendimentos médicos na rede municipal da saúde.

A reportagem ouviu mais de 400 pessoas entre os dias 10/07 e 03/08 e todas disseram ser favoráveis à publicação da lista de espera citada acima. Algumas pessoas acreditam que a lista de espera não está sendo publicada pela prefeitura para manter algum tipo de privilégio nos atendimentos médicos. Algumas pessoas estão esperando as datas das consultas ou dos exames médicos há 8 meses e sempre que vão em busca de informação nas UBSs, a resposta é para aguardar a ligação que passará a data.

A reportagem do JNP entrou em contato com a prefeitura visando saber qual é o motivo que impede o cumprimento da Lei em vigor nº 5.599/24, que dá transparência à espera de exames e consultas médicas na Saúde municipal e, de acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a lei citada está sob análise de constitucionalidade dentro da regulamentação que cabe ao Poder Executivo, mas até o fechamento desta matéria (17/08/2025) a Lei estava em vigor na cidade.

Segundo Marcelo da Sta. Casa não é necessário haver uma denúncia para a CLP tomar as devidas providências. “Eu sei sobre a demora, 8 meses é pouco, na administração anterior demorava mais de ano. Nós estamos trabalhando para equilibrar e sanar este problema. Saiu um milhão de reais que o Marcio Almeida conseguiu pra as consultas de especialidades, eu também estou atrás de recursos, nós precisamos acabar com a fila e dar dignidade pras pessoas e é isso que estamos fazendo”, disse Marcelo, explicando que pediu a relação de quantas consultas e quantos exames de cada especialidade existem hoje na Saúde, pra ele fazer um levantamento e ir em buscar recursos e, constatou que existe uma grande demanda.

O Cabo Samuel disse que como presidente da CLP está à disposição para trabalhar pelo povo e que iria conversar com os demais membros da Comissão para ver como esse assunto seria tratado.