TCE-SP diz que não há irregularidades nas contas da prefeitura de Guaratinguetá

              TCE-SP diz que não há irregularidades nas contas da prefeitura de Guaratinguetá

O Jornal Nosso Pedregulho entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo para apurar se existem irregularidades nas contas da prefeitura de Guaratinguetá e o TCE informou que não há irregularidades, que apenas alertou que a atual gestão está próxima ao limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As análises das contas feitas pelo TCE utilizam a plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), uma ferramenta que possibilita ao órgão observar as contas públicas e emitir alertas aos municípios para que eles corrijam suas contas. “Os dados trazidos na forma de alertas, emitidos bimestralmente e quadrimestralmente (somente o quadrimestre traz o item despesas com pessoal) demonstram um cenário do momento (no caso o segundo bimestre/primeiro quadrimestre) e os prefeitos tem até o final do ano para fazerem os ajustes necessários para fecharem suas contas no positivo”, informou a assessoria de imprensa do TCE.

Segundo o TCE-SP, a prefeitura de Guaratinguetá recebeu um alerta, referente ao Inciso V, que significa indício de irregularidade na gestão orçamentária. “Em suma, trata da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais”, informou o TCE-SP. 

O alerta serve para que os gestores corrijam as rotas da administração em consonância com a LRF e, caso não haja a correção, o gestor poderá ter suas contas anuais reprovadas pelo TCE, podendo ficar inelegível ou ter sua futura candidatura indeferida/impugnada pela Justiça Eleitoral.

 A assessoria de comunicação da prefeitura de Guaratinguetá informou que o Executivo mantém diálogo permanente com os auditores do TCE-SP e, segue trabalhando com planejamento e respeito ao erário público.