Por Fábio Ivo Antunes Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

                                 

                              Salve-se quem puder

            O tema atual na sociedade brasileira é o julgamento promovido pela 1ª Turma do STF sobre a alegada tentativa de Golpe de Estado no Brasil após as Eleições de 2022. Oito réus integram o “núcleo duro”. Seriam os grandes responsáveis por tentarem articular o que, felizmente, ficou na tentativa frustrada.

            Os dois primeiros dias de julgamento cumpriram o rito do que era esperado. Relatório dos autos lido pelo Ministro Relator, que deixou – intencionalmente – frases e colocações perfeitas para manchetes e que induzem o que deverá ser a conclusão de seu voto. Após, em sua sustentação oral, o Procurador-geral da República reiterou os termos da acusação e requereu a condenação de todos.

            Porém, fora as teses defensivas que se destacaram. Ao ouvir detalhadamente todas as sustentações orais proferidas pelos advogados dos réus, todas elas chamam a atenção por parte da linha de defesa em comum: não negam expressamente a existência de uma tentativa de golpe, mas que seus clientes nada tinham a ver com os fatos narrados ou que não existem provas que os ligariam aos crimes imputados.

                                   Transpareceu, claramente, um “salve-se quem puder”.

            A defesa de General Heleno afirmou claramente que seu cliente sequer estava próximo da Presidência da República no período investigado, incluindo fatos políticos que comprovariam sua tese. Já a defesa do então Ministro da Defesa, também um General do Exército, foi clara em dizer que seu cliente atuou para “demover – o ex-Presidente Bolsonaro - de adotar qualquer medida de exceção”. Me salvo, mas jogo o outro na fogueira.

            Antes mesmo do início do julgamento, ainda em 2024, o próprio advogado de defesa do ex-Presidente afirmou em entrevista à CNN: “existem indícios absolutamente claros a respeito de uma tentativa de Golpe de Estado. Eu não tenho dúvidas disso. (...) Tem um General confirmando a existência de um Golpe”.

            O ponto está: todos defendem que não tiveram qualquer ligação com tais fatos. Juridicamente estão corretos e atuando para defender aqueles que os contrataram. É assim e deve ser assim. Ultrapassando os limites jurídicos, mas em um julgamento que atrai a atenção de todo o país e da imprensa internacional, como explicar que houve uma tentativa, mas ninguém ali teve relação ou ação?

            A tarefa dos causídicos foi árdua. Vários ali mostraram sua competência para defender seus clientes e honrar seus honorários. Porém, não acredito que o bastante para convencer tecnicamente o Tribunal.