PT e PSOL protocolam pedido de impeachment de Tarcísio de Freitas

                          PT e PSOL protocolam pedido de impeachment de Tarcísio de Freitas

       Os deputados estaduais Antonio Donato (PT) líder da federação PT/PCdoB/PV e Guilherme Cortez (PSOL) líder da federação PSOL/Rede apresentaram no dia 09 de setembro o pedido de impeachment do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) André do Prado (PL), alegando crime de responsabilidade cometido pelo governador de SP.

O documento apresentado cita que Tarcísio de Freitas esteve em Brasília entre os dias 01 e 05 de setembro, período que o STF iniciou o julgamento da ação nº 2668, para articular uma anistia ampla destinada a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, que foram sentenciados com penas de prisão pelos ministros do STF no último dia 11 de setembro. O pedido também cita a participação de Tarcísio de Freitas na manifestação realizada na Av. Paulista no último 7 de setembro, como também juntaram links: da matéria de Andreia Sadi da Globo New que noticiou a articulação do governador de SP para haver pressão sobre Hugo Motta (Republicanos) pra pautar a anistia, a agenda de Tarcísio de Freitas mostrando que ele esteve em Brasília e também o link do Instagram do governador de SP, onde ele postou uma entrevista em que ele diz: “Hoje não posso dizer que confio na Justiça” e também que o governador usou seu cargo de chefe do Executivo para articular impunidade às pessoas que tentaram a ruptura institucional.

    Além do impeachment, o deputado Paulo Fiorilo (PT) disse ao Jornal Nosso Pedregulho que desde 2023, ministro Luiz Fux emperra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7510, contra a anistia de R$1 milhão concedida a ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir regras sanitárias durante a pandemia de Covid-19. “O ministro Luiz Fux é o responsável por analisar a ADI nº 7510, apresentada pelo PT em novembro de 2023, a pedido da bancada estadual de São Paulo. O objetivo da ADI é questionar a constitucionalidade da anistia de multas concedida a quem desrespeitou as regras sanitárias durante a pandemia. Até o momento, a análise do caso está pendente de decisão”, disse Paulo Fiorilo.

A ADI citada solicita a suspensão dos efeitos do artigo 36 da Lei nº 17.843/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, aprovada na ALESP, a qual perdoou multas que totalizam cerca de R$73 milhões. Paulo Fiorilo, que em 2023 liderava a bancada da Federação PT/PCdoB/PV, na época da apresentação da ação criticou a anistia das multas da Covid 19, afirmando que ela enfraqueceu a punição e o caráter educativo das multas aplicadas durante um momento crítico da história, além de prejudicar os cofres públicos estaduais.