Fábio Ivo Antunes Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro da ABRADEP
Fábio Ivo Antunes
Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro da ABRADEP –
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e integrante da Comissão de
Direito Eleitoral da OAB/SP.
É possível que você já tenha ouvido alguém questionar a legitimidade das urnas e do resultado eleitoral. Ou até mesmo você pode ter duvidado se aquele resultado reflete a escolha da população. Ou ouvido a frase: “Voto Auditável Já!”
Pois,
bem. Nessa semana o processo de auditoria das Eleições 2026 começou no TSE.
Partidos Políticos, sociedade civil organizada, OAB, Universidades, Ministério
Público, Polícia Federal, etc. estão legitimados para realizar a auditoria com
a inspeção do código-fonte das urnas e de todo o processo.
É
provável que vários daqueles que bradam por auditoria ou afirmam que a eleição
“não é auditável” nada façam entre esse mês até o resultado das Eleições/2026.
Caso as urnas confirmem uma derrota, irão afirmar que não é possível confirmar
o resultado.
Isso, pois, infelizmente, esse tema
se tornou comum e utilizado como um – furado – argumento de deslegitimação do
processo eleitoral brasileiro. Não há provas, argumentos sólidos ou
precedentes. Mas, o que interessa?
O objetivo daqueles que o fomentam
não é e nunca foi alegar que o resultado é fraudado, mas sim criar a dúvida no
imaginário social de que aquele resultado pode ser fraudado e, com isso, minar
a legitimidade de quem venceu. A intenção é criar e manter ativa a dúvida.
Não se engane: no almejado voto
digital com impressão do voto seria ainda mais possível e simples de criar
questionamentos e dúvidas para descredibilizar todo o processo.
O processo eleitoral brasileiro é
seguro. A urna é eletrônica, mas não conectada à internet, o que já afasta a
viabilidade de alguém “acessar” seu conteúdo.
Até a data da eleição, outros
diversos testes de segurança serão promovidos com a participação de todos os
partidos que assim quiserem. Talvez não participar seja mais interessante do
que comprovar que o processo é seguro e que, vença quem vencer, essa será a
escolha do país.
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