Renan Filho diz que mudanças para obtenção da CNH já estão em vigor

                              Renan Filho diz que mudanças já estão em vigor

Titular dos Transportes, o ministro Renan Filho (MDB) detalhou o novo processo para obtenção da Carteira de Habilitação durante o “Bom Dia, Ministro”. Provas práticas atualizadas, serviços pelo aplicativo, aulas mais flexíveis e custo até 80% menor caracterizam a nova regra para obter a CNH.

Com isso, o curso teórico está disponível na internet e as aulas práticas passam a um mínimo de duas horas, contra 20 horas anteriormente. Renan Filho detalhou, as mudanças já em vigor no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras tornam o procedimento mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato para os brasileiros. A ideia é ampliar o acesso à habilitação em todo o país. 

“Cada cidadão vai contratar o que precisa. Vai fazer uma negociação com a autoescola, com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com parametrização nova. Aprovado na prova prática, vai receber imediatamente a CNH digital”, explicou Renan Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro. 

Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br. Pelo aplicativo, o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola. Somente na terça-feira, 9 de dezembro, mais de 31 mil pessoas começaram o curso, de acordo com Renan Filho.

JÁ ESTÁ VALENDO — O ministro reforçou que todas as mudanças já estão em vigor. “As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo”, concluiu. Parte das mudanças foi implementada a partir da regulamentação de uma Resolução do Contran. As outras estão em Medida Provisória editada pelo Governo Federal e publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. 

AUTONOMIA — Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. Aprovado, passa a ter duas opções para aulas práticas: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado. “Agora você pode contratar um instrutor autônomo. Vai aumentar gradualmente a quantidade de pessoas que serão instrutores autônomos. Eles vão daqui a pouco chegar em todas as cidades do Brasil, que farão curso, se credenciarão ao DETRAN”, explicou o ministro.

BOM CONDUTOR — Durante o programa, Renan Filho também detalhou a MP do Bom Condutor, publicada nesta quarta-feira (10/12) no Diário Oficial da União. O texto beneficia motoristas que não receberam pontos na carteira no ano anterior à renovação. Para esses condutores, a renovação será automática e gratuita, sem taxas e sem exames médicos, até os 50 anos. Entre 50 e 70 anos, o benefício passa a ser intercalado, sempre respeitando as exigências de saúde previstas na legislação.