Por Fábio Ivo Antunes- Advogado especialista em Direto Eleitoral e Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP

                                                  Rio de Janeiro e suas peculiaridades

 A política do Rio de Janeiro sempre nos surpreende. Já são décadas de que quase todos que sentaram na principal cadeira do Palácio das Laranjeiras foram retirados do cargo por problemas com a Justiça. Com Cláudio Castro não foi diferente. Ele era vice governador quando Wilson Witzel ficou inelegível em 2026 após sofrer impeachment por corrupção durante a pandemia. Com isso assumiu o cargo, disputou a reeleição e venceu. Na última terça-feira, 24, o TSE encerrou o julgamento de uma ação que acatou a tese de abuso de poder político e econômico do ex-Governador, tornando-o inelegível. Sua cassação ficou inútil, pois na véspera do julgamento Cláudio Castro renunciou ao cargo. Mas a peculiaridade não foi esse fato, haja vista Castro ser o sétimo ex-governador recente do Rio de Janeiro a sofrer sanção de inelegibilidade. A linha sucessória para assumir a cadeira estava esvaziada. Desde 2025 o Rio de Janeiro não tem vice-governador. Thiago Pampolha, eleito vice em 2022, renunciou em 2025 para assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Há reportagens que afirmam que sua saída foi resultado de uma costura política. Como Castro não poderia se candidatar novamente e teria que sair do cargo até 04/04/2026 para disputar outro cargo, trabalhou para que o Vice fosse para o TCE-RJ por não confiar nele para assumir o cargo por 08 meses restantes do governo. Sem vice, o segundo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). O Presidente Rodrigo Bacellar respondia por uma ação no STF que resultou na determinação de sua retirada do cargo de presidente da casa. Sem Vice e sem Presidente da ALERJ, o quarto na linha sucessória é o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Esse sim, até hoje, sem problemas com a Justiça. Cabe a ressalva de que o vice-presidente da ALERJ que assumiu interinamente a presidência da casa não podia assumir o cargo de Governador por ser interino na própria ALERJ. Logo, a peculiaridade resultou de que a renúncia fez com que um Desembargador assumisse o Rio de Janeiro por dias e semanas. E nesse espaço sequer dá para tratar do tema: os efeitos da renúncia de Castro. A manobra ensejaria eleição direta ou indireta para o mandato tampão? Trataremos disso na próxima coluna. Apesar de tudo, o Rio de Janeiro continua lindo.