TCE-SP aprova as contas de Soliva referente a 2023
Segundo Soliva a
aprovação das contas de 2023 foi por unanimidade e as análises técnicas do TCE
verificaram que os princípios fundamentais para aprovação foram o cumpridos. “Enfim
2023 foi a sétima conta aprovada em nossa gestão, 2017/18/19/20/21/22/23. O
TCE agora analisa as contas de 2024, oitava e última do nosso governo,
sendo que os mesmos preceitos citados nas contas de 2023 foram cumpridos em
2024”, comemorou o ex-prefeito, afirmando que entregou a
administração com um saldo bancário de R$ 78.845.187,68 nas diversas
contas da prefeitura e, com um grau de endividamento de 22% sobre a Receita Corrente
Líquida (RCL), 11% menor do que as administrações anteriores.
O TCE também informou que
ao emite parecer desfavorável às contas de um ex-prefeito por irregularidades,
o gestor pode sofrer multa pessoal, ser obrigado a ressarcir valores ao erário
em caso de dano comprovado, ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal, o
que pode resultar em inelegibilidade por até oito anos nos termos da Lei da
Ficha Limpa, além de ter o caso encaminhado ao Ministério Público do Estado de
São Paulo, para eventual propositura de ações de improbidade administrativa ou
criminais, podendo ainda enfrentar cobrança judicial de débitos e impactos
políticos e reputacionais decorrentes da decisão.

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