TCE-SP aprova as contas de Soliva referente a 2023

 

   O Tribunal de Contas do Estado de SP informa que em 25/11/2025 analisou e deu parecer favorável às contas de 2023 no exercício do ex-prefeito Marcus Augustin Soliva (PSD) e que as contas referentes ao ano de 2024 também do ex-prefeito não foram julgas, mas estão tramitando.

Segundo Soliva a aprovação das contas de 2023 foi por unanimidade e as análises técnicas do TCE verificaram que os princípios fundamentais para aprovação foram o cumpridos. “Enfim 2023 foi a sétima conta aprovada em nossa gestão, 2017/18/19/20/21/22/23. O TCE  agora analisa as contas de 2024, oitava e última do nosso governo, sendo que os mesmos preceitos citados nas contas de 2023 foram cumpridos em 2024”, comemorou o ex-prefeito, afirmando que entregou a administração com um saldo bancário de R$ 78.845.187,68  nas diversas contas da prefeitura e, com um grau de endividamento de 22% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), 11% menor do que as administrações anteriores.

O TCE também informou que ao emite parecer desfavorável às contas de um ex-prefeito por irregularidades, o gestor pode sofrer multa pessoal, ser obrigado a ressarcir valores ao erário em caso de dano comprovado, ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal, o que pode resultar em inelegibilidade por até oito anos nos termos da Lei da Ficha Limpa, além de ter o caso encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para eventual propositura de ações de improbidade administrativa ou criminais, podendo ainda enfrentar cobrança judicial de débitos e impactos políticos e reputacionais decorrentes da decisão.

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