Fábio Ivo Antunes Advogado especialista em Direito Eleitoral. Membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, da CAOESTE e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP

A judicialização da Pré-campanha em 2026

 É sabido por toda a sociedade que a disputa presidencial nas Eleições 2022 foi disputada voto-a-voto e decidida por margem percentual mínima. Em disputas acirradas, naturalmente a judicialização também é intensa. E o prenúncio de 2026 é ainda mais acirrado, ao menos no TSE. Desde janeiro até maio o número de representações em tramitação no TSE envolvendo a disputa presidencial já chega a quase 1/3 de toda a demanda registrada em 2022. E ainda estamos em período de pré-campanha.

A intensa atividade nos tribunais comprova a importância e a relevância de preparação jurídica de uma campanha eleitoral. Entre os dois principais postulantes, segundo as últimas pesquisas, Flávio Bolsonaro parece estar na frente, tendo a advogada e ex-Ministra do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri, já definida como coordenadora jurídica. Já Lula ainda não definiu exatamente quem serão seus representantes na mais alta Corte eleitoral durante o pleito, em que pese já ser representado pelo escritório Ferraro e Novaes nas representações ajuizadas até o momento. Judicializar questões eleitorais podem soar negativo ao eleitorado, algo como o último refúgio de um derrotado. Porém, a estratégia de levar a discussão aos Tribunais é legítima e visa muito mais do que manter a paridade de armas entre os postulantes, mas também minar candidaturas adversárias, evitar propagandas negativas, etc. que possam influenciar o eleitorado.

Infelizmente o cenário de pré-campanha é muito cinza no Brasil. Apesar da legislação ser clara em dizer que a regra de ouro é apenas não realizar pedido explícito de voto, interpretações variadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral tornam os meses atuais com insegurança jurídica. Em campanha presidencial a sanção não é pesada. Mas, para aquela campanha mais humilde financeiramente, uma multa antes mesmo do jogo começar oficialmente pode fazer diferença.